CONSULTORIA ARQUEOLÓGICA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O QUE É CONSULTORIA ARQUEOLÓGICA?
A consultoria arqueológica para o licenciamento ambiental compreende uma série de serviços, entre eles, preenchimento de Ficha de Caracterização de Atividade (FCA), Monitoramento e Acompanhamento de obras com baixo potencial arqueológico, Estudos de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA e RAIPA), Estudos de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAPIPA e RAPIPA), Programas de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA), Projetos de Educação Patrimonial, Estudos de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados, Curadoria e gestão de acervos arqueológicos. Muitas vezes chamada de arqueologia de contrato ou preventiva. Com os objetivos de proteger o patrimônio cultural, produzir pesquisas científicas e cumprir a legislação ambiental para a realização de empreendimentos.
PARA QUE SERVE A CONSULTORIA?
A necessidade de serviços de arqueologia se dá pela legislação ambiental vigente. Sítios e artefatos arqueológicos são considerados bens da união e protegidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei Federal n.º 3.924/1961. Por esse motivo, empreendimentos que podem impactar o solo (onde possivelmente há sítios arqueológicos) ou estão em locais com sítios e estruturas já conhecidas, devem observar os protocolos descritos na Instrução Normativa IPHAN n.º 6 de 2025. Essa IN determina a divisão dos empreendimentos em 4 níveis, cada um com uma necessidade diferente de serviço arqueológico.
QUAIS SÃO ESSES NÍVEIS DE EMPREENDIMENTOS E OS TIPOS DE SERVIÇOS DE ARQUEOLOGIA?
Segundo o anexo I da IN n.º 6/2025, há quatro níveis que os empreendimentos podem ser enquadrados (I, II, III e IV). Cada um com uma necessidade de serviço arqueológico, conforme a tabela da própria IN:
NÍVEL I:
São empreendimentos com baixa interferência no solo e/ou que não se localizam em áreas com sítios arqueológicos cadastrados. Tais como áreas de plantio e reflorestamento até 100 ha, implantação ou distribuição de linhas de de distribuição de energia até 138 KV, manutenção de usinas termoelétricas e termonucleares, manutenção de subestação elétrica, obras de manutenção de rotina de ferrovias, implantação de edifício urbano de até 5000 m2 sem sistema viário, área de destinação de resíduos sólidos, certas infraestruturas urbanas, loteamentos de até 30 ha, obras hídricas de pequeno porte e duplicação de rodovias e ferrovias.
O que é necessário?
Somente a assinatura do Termo de Compromisso do Empreendedor (TCE) e apresentação ao IPHAN.
NÍVEL II:
São empreendimentos de baixo ou médio impacto no solo e que permitem ações de prevenção de impacto ao patrimônio arqueológico. Tais como ampliação de terminais de aeroportos, implantação de usina fotovoltaica, implantação de edifício urbano de até 5000 m2 sem abertura de sistema viário, implantação de subestação de energia acima de 5001 m2, certas infraestruturas urbanas, loteamentos acima de 30 ha, duplicação de rodovias e ferrovias fora da faixa de domínio, implantação de certas obras de transporte público.
O que é necessário?
Assinatura e apresentação do TCE, Projeto de Acompanhamento Arqueológico do empreendimento, executando mapeamento da área do empreendimento, acompanhamento de toda a obra, educação patrimonial e curadoria arqueológica quando necessária. E apresentação de Relatório de Acompanhamento arqueológico ao IPHAN.
NÍVEL III:
Empreendimentos com média a alta interferência no solo e que possuem pouca flexibilidade de alteração do projeto de engenharia. Tais como implantação de novos aeroportos ou ampliação de pistas e pátios, implantação de área de plantio e reflorestamento maior que 100 ha, implementação de silos de grande porte, implantação e ampliação de usinas termoelétricas e termonucleares, implementação de parque eólico, ampliação de subestação transformadora, implementação de ferrovias, áreas de destinação de resíduos sólidos maiores que 5000 m2, obras hídricas e de infraestrutura urbanas médias e grandes, loteamentos maiores que 30 ha, ampliação e implantação de jazidas de exploração mineral, implementação e ampliação de refinarias de petróleo e gás, implementação e ampliação de instalações portuárias, implementação e expansão de açudes e barragens e instalação de rodovias.
O que é necessário?
Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA), executando caracterização arqueológica da área com prospecção arqueológica, levantamento de dados secundários na bibliografia, levantamento de dados com a população local, mapeamento da área do empreendimento, educação patrimonial e curadoria arqueológica quando necessária. E entrega do Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (RAIPA) ao IPHAN.
NÍVEL IV:
Empreendimentos de média e alta interferência no solo, cujo traçado da obra só será definido após a fase de Licença Prévia, ou equivalente. Tais como instalação de linhas de transmissão a partir de 138 KV e implementação de parque eólico.
O que é necessário?
Projeto de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAPIPA) , executando mapeamento e caracterização arqueológica da área, com levantamento de dados com a população local, com a bibliografia e com prospecção arqueológica, educação patrimonial, salvamento e curadoria arqueológica quando necessária. E entrega do relatório de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (RAPIPA) ao IPHAN.
COMO É O TRABALHO DO ARQUEÓLOGO?
Como descrito acima, cada tipo de empreendimento requer um conjunto de serviços de arqueologia diferente, incluindo pesquisas bibliográficas, prospecção em campo, salvamento de sítios, levantamento de dados com populações locais, mapeamento, curadoria e análise de material arqueológico, educação patrimonial e confecção de relatórios e projetos para o IPHAN. Abaixo explicaremos brevemente alguns deles:
PROSPEÇÃO ARQUEOLÓGICA:
Consiste em produzir um mapa de potencial arqueológico da área do empreendimento, ou seja, um mapa com as localizações mais prováveis de ter um sítio arqueológico. Para isso é feito um levantamento de dados em campo, produzindo uma malha imaginária em toda a área do empreendimento, e a cada intervalo (que é variável) é feito um poço teste utilizando cavadeiras. Com a abertura de cada poço é feita uma verificação de ocorrência de material arqueológico e análise da estratigrafia. Essa atividade é importante, e normalmente feita antes da instalação do empreendimento, pois pode indicar áreas com material arqueológico que podem ser evitadas pelo empreendimento, adequando o projeto executivo de engenharia e evitando paralização futuras em frentes de obra. Além disso, o levantamento prospectivo auxilia na determinação da necessidade de salvamento e monitoramento arqueológico.
SALVAMENTO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS:
Em algumas ocasiões são encontrados sítios arqueológicos nas atividades de prospecção ou durante a execução do empreendimento, quando não previamente conhecidos. E no caso de não ser possível mudar o projeto executivo de engenharia, pode se fazer necessário um salvamento arqueológico. Essa atividade consiste na escavação do sítio, exatamente como se faria em uma escavação puramente científica, nesse sentido é em certa medida uma arqueologia oportunista. Servido a uma série de propósitos, o resgate de material arqueológico que poderia ser destruído, a produção de dados científicos e análises em campo, proteção de partes do sítio que não precisam ser afetadas e liberação das áreas para continuação das frentes de obras com o mínimo de prejuízo possível. Cada salvamento arqueológico é particular, mas em geral são escavadas quadrículas ou trincheiras no sedimento, com controle estratigráfico, exposição de estruturas, resgate de peças, retirada de blocos de sedimentos e uma série de análises e registros durante as escavações.
CURADORIA E ANÁLISE ARQUEOLÓGICA:
Durante o resgate de artefatos arqueológicos durante uma escavação, ou no caso de serem encontrados artefatos durante atividades de prospecção se faz necessário executar a curadoria e análise desses artefatos. A curadoria consiste na triagem, limpeza, estabilização e identificação de cada artefatos, que passará a ter um número de tombo e uma ficha de registro. Já a análise varia para cada tipo de material, lítico, cerâmico, louças, material construtivo, metais, ossos, conchas... Cada material passa por uma série particular de análises, que não só descrevem cada objeto de forma minuciosa, como responde a uma série de perguntas sobre sua origem, composição, cronologia, tecnologia, significados, contexto e muito mais.
EDUCAÇÃO PATRIMONIAL:
A educação patrimonial consiste nas atividades de extroversão do conhecimento produzido durante o projeto. É uma exigência para todos os projetos de arqueologia e normalmente envolve apresentações para a comunidade local, como escolas, igrejas, universidades, empresas, prefeituras, moradores, etc. Também podem incluir produção de conteúdo digital, publicações e visitas ao empreendimento. O objetivo é aproximar a população envolvida com a sua história, o patrimônio cultural e com o trabalho científico e divulgar o conhecimento produzido.
TENHO UM EMPREENDIMENTO E ACHO QUE PRECISO DE SERVIÇOS DE ARQUEOLOGIA, POR ONDE COMEÇAR?
Todo processo de licenciamento ambiental com arqueologia começa com o preenchimento da Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) e envio ao IPHAN. A partir da FCA o IPHAN irá se manifestar e indicar qual a necessidade de projeto arqueológico. Para preenchimento da FCA já é recomendado a participação de um arqueólogo. Para tirar dúvidas, pedir um orçamento ou marcar uma reunião, entre em contato com a nossa equipe!
QUAIS SERVIÇOS A ARQUEOTEC OFERECE?
- Preenchimento de Ficha de Caracterização de Atividade (FCA);
- Acompanhamento e monitoramento arqueológico;
- Estudos de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA/RAIPA);
- Estudos de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAPIPA/RAPIPA);
- Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA);
- Projeto Integrado de Educação Patrimonial (PIEP);
- Estudos de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados;
- Curadoria e gestão de acervos arqueológicos.